Direito e Justiça: REVISTA JURÍDICA NÚMERO 5 DE 2013: A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA GLOBALIZAÇÃO

quarta-feira, 22 de maio de 2019

REVISTA JURÍDICA NÚMERO 5 DE 2013: A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA GLOBALIZAÇÃO

Prezados leitores,

A Revista Jurídica n. 5 de 2013: A Proteção do Consumidor na Globalização, com artigo de minha autoria e ampla pesquisa de jurisprudência brasileira efetuada com o auxílio do setor de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que não postamos aqui à época da publicação em razão do volume, mas que era bastante visível e acessível no sítio do TJERJ, atualmente pode ser localizada no sítio do TJERJ no seguinte link direto:

http://app.tjrj.jus.br/revista-juridica/05/files/assets/downloads/publication.pdf

Friso que o tema ainda é atual, assim como a jurisprudência colhida ainda é útil.

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ESTANTE II

O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalização se apresenta, para o consumidor, como uma “globalização do consumo”. A globalização do consumo se caracteriza pelo comércio e fornecimento internacional de produtos e serviços por empresários/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de renome mundial, acessíveis a todos os consumidores do planeta, e agrava a vulnerabilidade do consumidor no mercado. A proteção jurídica do consumidor internacional é uma necessidade que os sistemas jurídicos nacionais não se mostram aptos a prover adequadamente, assim como o Direito Internacional também não. A presente obra demonstra a deficiência da Ciência do Direito na proteção do consumidor no contexto da globalização; demonstra como o próprio comércio internacional é prejudicado ao não priorizar de maneira absoluta e efetiva a proteção do consumidor na OMC, bem como ao mostrar-se apático diante dos diferentes níveis de proteção proporcionada aos consumidores em cada diferente sistema jurídico nacional; demonstra, também, como a proteção do consumidor de maneira uniforme e global por um direito comum aos Estados é possível e será capaz de tornar mais eficiente economicamente o processo de globalização do consumo, ao encorajar a participação mais intensa do consumidor no mercado internacional; e propõe a construção de um novo ramo do Direito dedicado ao problema, o Direito Internacional do Consumidor (DIC), por meio da elaboração de uma Teoria do Direito Internacional do Consumidor. O Direito Internacional do Consumidor pretende ser um direito comum e universal de proteção ao consumidor, fundado em métodos, conceitos, institutos, normas e princípios jurídicos universais. O DIC dialogará com outros ramos do Direito Público e Privado, especialmente o Direito Internacional Econômico, o Direito Internacional do Comércio, o Direito Internacional Privado, o Direito Processual Civil Internacional, e o Direito do Consumidor. Pretende-se com isto atender ao ideal de promover o livre-comércio internacional com respeito aos Direitos Humanos.

E S T A N T E

LEITURA RECOMENDADA NO CURSO DE VERÃO EM DIREITO DO CONSUMIDOR DA UNIVERSITÉ DU QUÉBEC À MONTRÉAL (UQÀM), ORGANIZADO PELO GROUPE DE RECHERCHE EN DROIT INTERNATIONAL ET COMPARÉ DE LA CONSOMMATION (GREDICC) EM MONTRÉAL, QUÉBEC, CANADÁ, DE 4 A 9 DE JULHO DE 2011. A proteção processual do consumidor internacional em mercados economicamente integrados. Autor: Eduardo A. Klausner; Apresentação: Carmen Tiburcio; Prefácio: Cláudia Lima Marques. Sumário da Obra: http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/2493/Direitos_do_Consumidor_no_Mercosul.pdf?sequence=1. Comprar na Editora Juruá: http://www.jurua.com.br