08/11/2012
Rio
Cabral sanciona lei que interfere em disputa por vaga em tribunal
Uma lei sancionada pelo governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), abriu caminho para que o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Soares Lopes, concorra a uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em setembro, o presidente do STJ, ministro Félix Fischer, enviou aos chefes dos ministérios públicos em cada Estado do país, entre eles Lopes, no Rio, o pedido de sugestão de uma lista sêxtupla para preencher a vaga de Cesar Asfor Rocha, que havia se aposentado.
Nos primeiros dias de outubro, o governador Sérgio Cabral enviou à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, a lei complementar nº 145/12, que revogou o artigo 15 da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio.
Esse artigo estabelecia que o procurador-geral somente poderia concorrer a uma vaga em qualquer tribunal superior depois de completar um período de quarentena de um ano. A revogação do artigo abriu a possibilidade para que Cláudio Lopes se inscrevesse para participar da lista sêxtupla no STJ.
A lei foi sancionada em 18 de outubro, depois de tramitar em apenas uma semana.
Seis dias depois foram abertas, no Ministério Público Estadual, as inscrições para os interessados em fazer parte da lista sêxtupla. No dia 1º, o Diário Oficial publicou a relação dos inscritos: além de Lopes, os procuradores Marcellus Polastri e Mendelssohn Kieling, mais o promotor Stephan Stamm.
Mal-estar
A inscrição causou mal-estar na instituição. Em carta à categoria, o promotor Luciano Matos, presidente da Associação do Ministério Público do Rio, demonstrou desagrado com a situação. "Preocupante é a fenda ética que se abre com a alteração legislativa, cujo escopo foi exclusivamente o de atender aos interesses pessoais do atual ocupante da chefia do MP fluminense", escreveu.
Ontem à tarde, os nomes dos inscritos foram submetidos ao Conselho do Ministério Público, responsável pela elaboração da lista. O nome de Lopes foi aprovado com sete votos. Os procuradores Polastri e Kieling tiveram seis. O promotor Stamm, somente dois. Stamm foi retirado da lista.
Três procuradores não votaram em Cláudio Lopes alegando que "a mudança legislativa caracterizou uma quebra de princípio ético". Os nomes dos candidatos de todos os Estados são encaminhados ao STJ que, a partir daí, elabora uma lista tríplice enviada à presidente Dilma Rousseff, a quem cabe escolher entre eles o novo ministro do tribunal. A assessoria de Lopes informou que não conseguiu localizá-lo para que ele falasse sobre o assunto.
Em 2011, Lopes arquivou o processo que apurou a viagem feita pelo governador Sérgio Cabral ao sul da Bahia para comemorar o aniversário do empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta.
Durante o passeio, um helicóptero que transportava a mulher de Cavendish, a namorada de um dos filhos de Cabral e outras cinco pessoas caiu. Os passageiros morreram. O procurador-geral no Estado é responsável pela apuração de casos de improbidade e de ações civis referentes ao governador.
Fonte:
Folha de São Paulo
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