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partir da direita: Dr. Eduardo A. Klausner, Professor do PPGD da Universidade
Católica de Petrópolis - UCP e Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro - Brasil; Dr. Gabriel Stiglitz, Professor da Universidad de
La Plata – Argentina; Dra. Adriana Burger, Defensora Pública do Estado do Rio
Grande do Sul – Brasil e Diretora do Brasilcon; e Dr. André de Carvalho Ramos,
Procurador da República no Estado de São Paulo - Brasil e Professor da
Universidade de São Paulo – USP) |
1 - O XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor,
idealizado e organizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do
Consumidor – Brasilcon, aconteceu em Foz do Iguaçu - PR, nos dias 01 a 04 de
maio de 2016, e contou com a participação do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ e Professor Permanente de Direito
Internacional e Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade Católica de Petrópolis, Dr. Eduardo Antônio Klausner, na qualidade
de Palestrante.
O evento que congrega juristas brasileiros e
estrangeiros de diversos países tem nível internacional, é o mais importante
congresso de Direito do Consumidor realizado regularmente no Brasil e o maior
da América Latina.
A temática do XIII Congresso foi “25 anos do Código
de Defesa do Consumidor: responsabilidade e ética”, centrando-se as palestras e
debates em diversos temas contemporâneos relacionados aos direitos dos
consumidores.
O Professor Dr. Eduardo A. Klausner participou do
Painel V sobre a “Proteção Internacional dos Consumidores: as novas diretrizes
das Nações Unidas” juntamente com os Drs. Gabriel Stiglitz e André de Carvalho
Ramos e presidido pela Dra. Adriana Burger, centrando a sua palestra em
demonstrar como a Resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações
Unidas de número 70/186, sobre a proteção dos consumidores, resolução essa adotada
em 22 de dezembro de 2015 e publicada em fevereiro de 2016, é importante marco
na construção progressiva de um direito internacional e cosmopolita de proteção
ao consumidor.
O Dr. Eduardo A. Klausner também participou no
evento do encontro de magistrados capitaneado pela Escola Nacional de Formação
de Magistrados – ENFAM, no qual se discutiu sobre as inovações do novo Código
de Processo Civil e sua repercussão sobre o Direito do Consumidor e sobre a
atividade judicante.
Outrossim, o Professor Dr. Eduardo A. Klausner ainda
participou da “Reunião da coordenação e pareceristas da Revista de Direito do
Consumidor”, liderada pela Professora Dra. Cláudia Lima Marques, na qualidade
de parecerista dessa revista que é publicação oficial do Brasilcon e
considerada a mais importante publicação científica brasileira sobre o tema,
ranqueada no Qualis-Capes no nível A2.
2 - Veja os participantes e temas discutidos na programação disponível em:
http://brasilcon.org.br/xiiicongresso/pagina/programacao
http://brasilcon.org.br/xiiicongresso/pagina/programacao
