"Aconteceu no dia
22 de março de 2017 na Universidade Católica de Petrópolis o Seminário
Interdisciplinar sobre Aborto e Direitos Humanos, organizado e realizado pelo
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis.
O seminário teve início às 9h, com o Monsenhor José Maria Pereira abrindo o evento
científico, e durante todo o dia professores, pesquisadores e especialistas se
dedicaram a debater o tema do aborto em suas múltiplas implicações, objetivando
esclarecer a sociedade e a comunidade científica sobre a gravidade do ato
voluntário de interrupção da gravidez, que atenta contra o Direito à Vida
assegurado a todo ser humano na Constituição Federal Brasileira e em Tratados
Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos.
Na parte da manhã as palestras e discussões foram centradas na abordagem
biomédica e filosófica. A primeira preleção foi ministrada pelo Prof. Dr.
Rodrigo Grazinoli Garrido, abordando teorias biológicas sobre o início da vida,
e a segunda pela Profa. Paula Valente Serman, que enfocou as
consequências do aborto para a saúde da gestante através da conferência
intitulada “A beleza que dá a vida”. Os debates foram mediados pelo Prof.
Paulo César Silva Tavaresque. Em seguida palestraram o Prof. Dr.
Daniel Nunes Pêcego, que tratou do aborto na perspectiva do Direito Natural, e
o Prof. Dr. Robson Oliveira com o tema: O fim da linha do humanismo: da escolha
individual à seleção institucional. O debates filosóficos foram mediados pelo
Prof. Dr. Carlos Frederico Gurgel Calvet da Silveira.
O resultado dessa primeira
mesa-redonda foi a demonstração irrefutável de que o início da vida se dá
a partir da concepção, e que o aborto consiste na destruição ilegítima da vida
humana nascente.
Na parte da tarde as conferências
foram dedicadas às questões jurídicas, especialmente no que tange aos recentes
julgamentos do Supremo Tribunal Federal simpáticos ao aborto e a consequente violação
que isso representa aos Direitos Humanos e Fundamentais que deveriam ser
assegurados a todos pelo Estado brasileiro.
Na primeira conferência
da tarde, o Prof. Dr. Thiago Rodrigues Pereira analisou a ADPF nº 54 e o
Direito à Vida da Criança com Anencefalia. Em seguida o Dr. Paulo Silveira
Martins Leão Júnior explanou sobre o tema: "A ADIN 5.581/16 : Efetivação
ou Eliminação dos Direitos da Criança com Deficiência?", enfocando a
questão do aborto associado a epidemia de Zika vírus. Os debates foram mediados
pela Profa. Ma. Sintia Said Coelho.
A quarta e última mesa
de conferencistas contou com o Prof. Dr. Eduardo Antônio Klausner, que
dissertou sobre a violação juridicamente injustificável ao direito fundamental
à vida do nascituro acarretado pelo Aborto, especialmente quando ponderado com
outros direitos fundamentais titularizados pela mulher e gestante; e com o
Prof. Dr. Cleber Francisco Alves, que analisou o Aborto à Luz do Princípio da Dignidade
Humana. Os debates foram mediados pela Profa. Ma. Lília Nunes dos
Santos.
Outrossim, durante o evento foi lançada a obra “"Aborto: A Atual Discussão
sobre a Descriminalização do Aborto no Contexto de Efetivação dos Direitos
Humanos" de autoria da Mestra em Direito pela Universidade Católica de
Petrópolis Lília Nunes dos Santos, publicada pela Editora Juruá.
