Direito e Justiça: julho 2011

sexta-feira, 22 de julho de 2011

A FILOSOFIA DO DIREITO COMO DISCIPLINA NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS:UMA PRIMEIRA IMPRESSÃO

A FILOSOFIA DO DIREITO COMO DISCIPLINA NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS: uma primeira impressão
Eduardo Antônio Klausner

(A FIRST GLIMPSE INTO LAW PHILOSOPHY AS A DISCIPLINEOF A REFRESHER COURSE FOR JUDGES)

RESUMO

Visa contribuir para uma reflexão sobre a organização e execução dos cursos de aperfeiçoamento de magistrados. Descreve o conteúdo do primeiro curso de Filosofia do Direito, que abordou os temas da Ética, do Direito e da Justiça, tanto no seu aspecto histórico, como sob a perspectiva das diversas correntes ideológicas. PALAVRAS-CHAVES: Filosofia do Direito; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamentode Magistrados – Enfam; Resolução – 2/2009, 2/2007; Escola de Magistratura do Rio de Janeiro – Emerj; Ato Regimental1/2010; curso de aperfeiçoamento de magistrados.

ABSTRACT

The author aims at contributing to a reflection on the organization and on the implementation of refresher courses for judges. He describes the first Law Philosophy course, covering topics such as Ethics, Law and Justice, both in their historical aspect and also from the stand point of several ideological currents. KEYWORDS: Law Philosophy; National School for the Professional Development of Magistrates – Enfam; Resolution – 2/2009;2/2007; Magistrate School of Rio de Janeiro – Emerj; refresher course for judges.

ARTIGO PUBLICADO NA REVISTA DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, n. 54 - ÍNTEGRA NO SITE:

http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista54/Revista54_28.pdf

(caso não consiga acessar por este link, entre no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acesse o link da EMERJ e no sítio da EMERJ a opção publicações, e depois Revista de Direito da EMERJ. Acesse em seguida a revista número 54, na qual foi publicado o artigo, que poderá ser baixado em pdf)

E TAMBÉM PUBLICADO NA REVISTA CEJ - CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. ÍNTEGRA NO SITE:

http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/cej/article/view/1486/1452

ESTANTE II

O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalização se apresenta, para o consumidor, como uma “globalização do consumo”. A globalização do consumo se caracteriza pelo comércio e fornecimento internacional de produtos e serviços por empresários/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de renome mundial, acessíveis a todos os consumidores do planeta, e agrava a vulnerabilidade do consumidor no mercado. A proteção jurídica do consumidor internacional é uma necessidade que os sistemas jurídicos nacionais não se mostram aptos a prover adequadamente, assim como o Direito Internacional também não. A presente obra demonstra a deficiência da Ciência do Direito na proteção do consumidor no contexto da globalização; demonstra como o próprio comércio internacional é prejudicado ao não priorizar de maneira absoluta e efetiva a proteção do consumidor na OMC, bem como ao mostrar-se apático diante dos diferentes níveis de proteção proporcionada aos consumidores em cada diferente sistema jurídico nacional; demonstra, também, como a proteção do consumidor de maneira uniforme e global por um direito comum aos Estados é possível e será capaz de tornar mais eficiente economicamente o processo de globalização do consumo, ao encorajar a participação mais intensa do consumidor no mercado internacional; e propõe a construção de um novo ramo do Direito dedicado ao problema, o Direito Internacional do Consumidor (DIC), por meio da elaboração de uma Teoria do Direito Internacional do Consumidor. O Direito Internacional do Consumidor pretende ser um direito comum e universal de proteção ao consumidor, fundado em métodos, conceitos, institutos, normas e princípios jurídicos universais. O DIC dialogará com outros ramos do Direito Público e Privado, especialmente o Direito Internacional Econômico, o Direito Internacional do Comércio, o Direito Internacional Privado, o Direito Processual Civil Internacional, e o Direito do Consumidor. Pretende-se com isto atender ao ideal de promover o livre-comércio internacional com respeito aos Direitos Humanos.

E S T A N T E

LEITURA RECOMENDADA NO CURSO DE VERÃO EM DIREITO DO CONSUMIDOR DA UNIVERSITÉ DU QUÉBEC À MONTRÉAL (UQÀM), ORGANIZADO PELO GROUPE DE RECHERCHE EN DROIT INTERNATIONAL ET COMPARÉ DE LA CONSOMMATION (GREDICC) EM MONTRÉAL, QUÉBEC, CANADÁ, DE 4 A 9 DE JULHO DE 2011. A proteção processual do consumidor internacional em mercados economicamente integrados. Autor: Eduardo A. Klausner; Apresentação: Carmen Tiburcio; Prefácio: Cláudia Lima Marques. Sumário da Obra: http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/2493/Direitos_do_Consumidor_no_Mercosul.pdf?sequence=1. Comprar na Editora Juruá: http://www.jurua.com.br