A idéia de construir o blog Direito e Justiça foi inspirada na ágora da Grécia Clássica, e surgiu no decorrer dos meus estudos de Filosofia do Direito no Curso de Aperfeiçoamento da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Fóruns para debates e estudos sobre Direito e Justiça são raros e, normalmente, se restringem às instituições acadêmicas durante cursos de pós-graduação stricto sensu, bem como alcançam um número restrito de alunos e professores. Mesmo na EMERJ os fóruns de debates, entre os quais o do qual eu sou membro, o Fórum de Debates sobre Direito do Ambiente, restringem-se a palestras e esparsas produções acadêmicas. Óbviamente a elitização do debate sobre Direito e Justiça não contribui efetivamente para a democratização da reflexão e para o acesso de suas idéias aos demais profissionais do Direito, da Sociologia, da Filosofia, da Teologia, da Ciência Política, da Economia e de outras áreas para as quais o tema interessa, e muito menos para o efetivo estabelecimento de um diálogo interdisciplinar pelos profissionais dessas áreas.
A restrição do debate sobre Direito e Justiça aos círculos acadêmicos, por outro lado, exclui toda a sociedade, que dificilmente tem acesso a uma reflexão sobre tais temas no cotidiano de suas vidas, e também exclui profissionais dedicados principalmente a vida prática, mais pragmáticos, cujo estudo de maneira crítica sobre o Direito e a Justiça não se encaixa em seu cotidiano, entre estes os próprios advogados, normalmente exclusivamente dedicados a Justiça no caso concreto, muito mais ligados a uma idéia de Justiça Legal e eminentemente Corretiva, preocupados principalmente em vencer a causa, obter a prestação jurisdicional mais favorável aos interesses do seu cliente, mesmo que a operacionalização do Direito pelo Judiciário não resulte na decisão mais adequada ou a mais justa para o caso.
O presente blog busca, portanto, permitir a reflexão, o diálogo, a crítica e estimular o livre pensamento sobre Direito e Justiça, no sentido mais amplo. A proposta do blog é recepcionar artigos, ensaios e trabalhos com conteúdo de todos os ramos da Ciência do Direito, bem como com temas sobre Justiça de todas as áreas de conhecimento do saber.
Pretendo todos os meses postar novidades, de modo a estimular a participação regular de todos os que amam o Direito e a Justiça. Outrossim, também é a minha intenção construir uma ferramente de interação com meus alunos e ex-alunos, de modo que possam acessar artigos, textos e reflexões sobre o Direito e sobre a Justiça, ajudando-os em suas tarefas acadêmicas, na sua vida profissional, assim como na sua participação na sociedade como cidadãos conscientes da importância do exercício da cidadania e da solidariedade para a construção de um país mais justo, mais desenvolvido economica e socialmente.
Inauguro o blog com dois artigos de minha autoria, publicados em revistas científicas consagradas no Brasil. O primeiro, sobre o contrato de mútuo foi escrito em 2002, quando o novo Código Civil ainda era um projeto. O segundo, sobre as perspectivas para a proteção do consumidor brasileiro nas relações internacionais de consumo, foi escrito em razão da convenção interamericana em discussão na Organização dos Estados Americanos.
Quanto ao primeiro artigo, sobre o contrato de mútuo, apesar do tempo decorrido e deste artigo já necessitar de atualização, ele é um dos meus artigos mais consultados e citados, inclusive citado em projeto de lei em curso no Congresso Nacional para disciplinar-se os juros. A penetração do artigo no meio jurídico, inclusive a sua publicação na internet sem a minha autorização em diversos sites jurídicos, incitou-me a publicá-lo no blog, de modo a permitir ao leitor a sua consulta efetivamente na fonte.
No que toca ao segundo artigo, no Direito brasileiro a proteção do consumidor nas relações internacionais de consumo é um tema pouquíssimo debatido, sobre o qual se debruçam pouquíssimos juristas. Isso apesar de uma convenção internacional ter o poder de aprimorar em muito a segurança e proteção do consumidor internacional, ou de, ao contrário, ter o poder de afetar diretamente a segurança e a proteção do consumidor nas relações internacionais e também internas de consumo de modo negativo. A necessidade de aproximar o debate sobre o assunto aos demais estudiosos e profissionais do Direito e áreas afins estimulou-me a trazer este meu artigo, publicado na Revista CEJ, do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal do Superior Tribunal de Justiça, para o blog.
Espero que os dois primeiros artigos postados possam estimular o debate e a crítica sobre as matérias que abordam, ou ainda melhor, possam animar aos leitores a apresentar outros assuntos de interesse ou quem sabe até um ensaio próprio.
Assim sendo, desejo que os leitores, seguidores e colaboradores possam encontrar neste fórum o local apropriado para o estudo, a reflexão e a crítica sobre o Direito e a Justiça.
Bem vindos, Carpe diem!
Eduardo Klausner.
A ágora está instaurada e o debate lançado, mas o que é Justiça no seu sentido mais profundo? Pode o Direito ser sempre expressão da Justiça?
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